Concurso PMDF: suspensão foi em função de critério que limitava a participação de mulheres no certame. Saiba mais!
O Concurso PMDF acaba de ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Em decisão publicada nesta segunda-feira, 04 de setembro, o Ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização do certame que previa 2.100 vagas para Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal.
Segundo a publicação do Ministro, a limitação da participação de mulheres na PMDF é inconstitucional, porque não está de acordo com o princípio da igualdade.
O concurso oferta 10% do quantitativo de vagas para as mulheres. O número é baseado na Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que diz: “Art. 4º O efetivo de policiais militares femininos será
de até dez por cento do efetivo de cada Quadro”.
No entanto, na avaliação do Ministro, “o percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3°, IV, da CF/1988), estendendo-se tal vedação ao exercício e preenchimento de cargos públicos (art. 39, § 3°, da CF/1988)”.
Com a liminar, estão suspensas a divulgação dos resultados e a convocação para fases posteriores do concurso, até que seja feita nova análise do caso. A Polícia Militar do DF informou que “em data oportuna, será publicado um novo Cronograma dispondo dos novos prazos para a realização das demais etapas do certame”.
Resumo do concurso PMDF
Concurso PMDF Polícia Militar do Distrito Federal
Situação Atual Suspenso
Banca organizadora Instituto AOCP
Cargos Soldado
Escolaridade Nível superior
Carreiras Segurança Pública
Lotação Brasília – DF
Número de vagas 700 + 1400 CR
Remuneração R$ 5.336,96 + 850,00 alimentação / R$ 6.081,28 (após CFP)
Inscrições 14/02 a 24/04
Taxa de inscrição R$ 85,00
Data da prova objetiva 21 de maio
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